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Política

MP-GO recebe ofício da Câmara comunicando providências adotadas para trâmite do Plano Diretor

Postado em: 02-08-2020 às 18h00
As tratativas relacionadas ao processo legislativo tiveram início no início do mês sugerindo que o cronograma passasse por adequações em razão da pandemia da Covid-19| Foto: Reprodução/MP-GO

Da Redação*

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recebeu nessa sexta-feira (31) o ofício da Câmara Municipal de Goiânia informando o atendimento das quatro orientações sugeridas, relacionadas à realização das audiências públicas previstas na tramitação do Projeto de Lei do Plano Diretor do município. 

As tratativas relacionadas ao processo legislativo tiveram início no início do mês, com expedição de recomendação conjunta assinada pelos promotores de Justiça Alice de Almeida Freire, Maurício Nardini, Juliano de Barros Araújo e Marcelo Fernandes de Melo, sugerindo que o cronograma passasse por adequações em razão da pandemia da Covid-19 e para garantir “a participação democrática qualificada e o controle social assegurados pela Constituição da República e pelo Estatuto da Cidade”.

No ofício recebido pelo MP, o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo, informou que as audiências públicas foram remarcadas para os dias 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto, no plenário da Câmara, com participação presencial e virtual. Explicou também que haverá ampla divulgação das datas, horários e formas de participação, com publicações no site oficial da casa, Diário Oficial e jornal de grande circulação, no dia 6 de agosto, data que foi modificada a fim de viabilizar o cumprimento das novas providências recomendadas. 

Durante as audiências públicas, será observado distanciamento social de 1,5 metro, obrigatoriedade do uso de máscaras, que serão oferecidas pela Câmara, e álcool em gel 70% em diversos locais da casa. A Divisão do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), de acordo com o ofício, executará a medição da temperatura corporal de todos os que ingressarem no prédio por termômetros sem contato físico e fará a higienização profilática de mãos; haverá limpeza dos sapatos em tapetes sanitizantes instalados nas entradas e higienização dos microfones após cada manifestação.

No ofício, Romário Policarpo afirma que todos os documentos referentes à tramitação do processo de revisão do Plano Diretor estarão disponíveis no link, já com a identificação do seu conteúdo, providência que será observada também quanto aos novos documentos que forem acrescidos ao portal.

Reuniões setoriais

Ele informou também que foi designada apenas uma reunião setorial virtual para o dia 11 de agosto, às 16 horas, em que serão discutidas as questões de sustentabilidade socioambiental, ordenamento territorial, mobilidade, acessibilidade e transporte urbano, desenvolvimento econômico e humano e gestão urbana referentes ao Setor Marista. Comunicou também que, conforme novas reuniões setoriais forem designadas, o MP-GO será informado com a devida antecedência e comunicado da pauta.

As audiências públicas serão realizadas com os seguintes temas: no dia 17 de agosto, às 18h30, com o tema Ordenamento Territorial e Sustentabilidade Socioambiental; dia 18, às 15 horas, sobre Mobilidade, Acessibilidade, Transporte e Ordenamento Territorial; dia 19; às 15 horas, abordando Desenvolvimento Econômico e Ordenamento Territorial; dia 20, às 15 horas, Desenvolvimento Humano e Ordenamento Territorial, e dia 21, às 9 horas, sobre Gestão Urbana e Ordenamento Territorial. A partir do dia 24, o projeto tramitará na Comissão Mista e será enviado o relatório final ao plenário, para segunda e última votação.  

*Com informações do MP-GO

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