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Política

Câmara dos Deputados aprova adiamento da eleição para novembro deste ano

Postado em: 01-07-2020 às 18h30
PEC marca primeiro e segundo turno para o dia 15 e 29 de novembro, respectivamente; alterando todo o calendário eleitoral, menos a posse dos eleitos - Foto: Poder360.

Nielton Soares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeira votação o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que prepõe o adiamento das eleições municipais deste ano por causa da pandemia do novo Coronavírus.

Ao todo, o texto recebeu 402 votos favoráveis, 90 contrários e quatro abstenções. Agora, o primeiro e o segundo turno do pleito municipal mudarão para 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Neste momento, os deputados votam alguns destaques dessa matéria. Após, a proposta precisa ser votada em segundo turno, sendo aprovada, segue para promulgação da mesa diretora do Congresso Nacional, por se tratar de uma emenda ao texto constitucional.

A proposta, que passou primeiro pelo Senado, deixa em aberto, caso as condições sanitárias, por causa da Covid-19, não permitirem a realização das eleições nos dias 15 e 29 de novembro, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa alterar as datas até 27 de dezembro, assim, como em locais onde a doença não esteja controlada.

Embora haja esse adiamento, foi levado em consideração a realização do pleito ainda neste ano, para garantir a normalização dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos, sem alteração. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A PEC prevê alterações também para outras etapas do processo eleitoral de 2020. Confira:

  • A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
  • 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;
  • 26 de setembro: último dia para registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;
  • Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral;
  • 27 de outubro: divulgação de relatórios pelos partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes;
  • 15 de novembro: 1º turno das eleições;
  • 29 de novembro: 2º turno das eleições;
  • Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de prestações de contas das campanhas dos candidatos;
  • 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;
  • 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;
  • 1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.
 

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