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Política

“Executivo não pode interferir no Legislativo”, afirma Presidente da Alego

Postado em: 11-07-2019 as 11h10
Em entrevista ao Jornal O Hoje Lissauer faz um balanço positivo dos seis primeiros meses da legislatura que assumiu em fevereiro deste ano

Raphael Bezerra

Especial para O Hoje

Eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com um discurso de independência dos poderes, o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) mantém a linha dura, principalmente na defesa do repasse integral do duodécimo à Casa. Lissauer faz um balanço positivo dos seis primeiros meses da legislatura que assumiu em fevereiro deste ano. Segundo ele, os parlamentares conseguiram aprovações importantes no Plenário da Casa, além de garantir o recuo do Governo Estadual em matérias polêmicas.

O deputado se diz aberto a enfrentar uma discussão da reforma da Previdência em Goiás com a decisão do Congresso Nacional em deixar de fora os entes federativos. Ele vem inclusive discutindo e se reunindo com técnicos da área previdenciária que poderá apresentar dados que auxiliarão os deputados no debate da matéria.

O governador Ronaldo Caiado (Democratas) foi eleito com um expressivo capital político. Antes mesmo de assumir a cadeira no Palácio das Esmeraldas, ele conseguiu uma importante redução dos incentivos fiscais a partir e articulação política com a Assembleia. No entanto um movimento de independência dos deputados tirou, o que seria o fiel escudeiro do governador, para eleger o senhor como presidente da Assembleia. O que significa essa independência e no que ela se reflete durante o seu mandato?

Eu vejo que o Poder Legislativo é um poder independente. Os deputados novos e os que foram reeleitos também, conseguiram compreender que os poderes têm que ser autônomos e foi essa a tônica que demos durante a nossa campanha e estamos implementando isso ao longo da nossa gestão. O governador Ronaldo Caiado foi eleito com uma aprovação popular muito grande com uma esperança de um novo estado e uma nova gestão e nós no poder legislativo da mesma forma. A população precisa conhecer a verdadeira essência do poder legislativo. O Executivo tem sua autonomia, mas não pode interferir nas ações do legislativo. Conseguimos vários avanços nesse período, um exemplo disso é o orçamento impositivo que nunca tivemos a oportunidade de termos as emendas impositivas e que fossem pagas pelo Executivo. Mas essa independência não significa radicalismo, não significa que somos aqueles que acham que quanto pior melhor, muito pelo contrário, é debater de frente, de cabeça erguida os interesses da sociedade, mas mostrando ao executivo que na Assembleia tem deputados com opiniões próprias e trabalham para discutir os interesses da sociedade

E como está a relação com o Poder Executivo?

Está bastante tranquilo. Nós já tivemos momentos muito piores e de muitas dificuldades por falta de diálogo, de um enfrentamento um pouco maior. Mas hoje eu vejo que estamos em um momento tranquilo e sereno e discutindo, de fato, os interesses da sociedade goiana. Você vê isso nos últimos dias que antecederam o recesso parlamentar no meio do ano, nós debatemos e aprovamos matérias importantes. Eu tive a oportunidade de ajudar o governo nessas matérias, mas é óbvio que quando chegarem matérias polêmicas e que não são de interesse da sociedade nós vamos debater também. Essa autorização para o Governo Estadual entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi importante e a nossa autorização para o governo pegar um empréstimo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para que o Tribunal pague a sua folha durante dois meses para dar um fôlego para o Poder Executivo.

A Assembleia aprovou o ingresso de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal. Em um momento em que se discute uma maior independência financeira do Legislativo, o regime pode colocar os três poderes em rota de colisão?

De forma alguma. Eu vejo que o momento é de união e de discutir as dificuldades do estado, essa autorização para Goiás buscar um novo caminho e um financiamento. O governador nos falou que havia conversado com a equipe econômica do Governo Federal e eles o orientaram a aprovar o projeto de lei na Assembleia para que fosse autorizado o aval do Governo Federal para captar recursos. Outra discussão que vai vir a tona a partir de agora é se Goiás irá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Eu sou bem claro no meu posicionamento e acredito que a maior parte dos deputados e da população de Goiás, em geral, tem compreendido que o RRF é um caminho muito duro para o Estado de Goiás.

Primeiro que teremos que dividir a gestão do estado com o Ministério da Economia, segundo que teremos que fazer pesados ajustes para a população como a venda de estatais, acabar com o quinquênio e licencia prêmio de servidores públicos, maior diminuição dos incentivos fiscais que podem gerar um alto grau de desemprego no estado.

Eu acho que com esses seis meses que nós demos e o Governo conseguir captar empréstimos com o aval da União, nós temos condições de discutir uma reforma da Previdência no estado e outras medidas que podem ajudar Goiás sair da crise.

E como estão as tratativas com o Poder Executivo pelo repasse integral do duodécimo?

Nós temos conversado muito com a equipe técnica e política do Governo. Precisamos saber dados e números da discussão, mas o político também tem sua importância para estar a frente e para que possamos chegar a um denominador comum. O duodécimo foi aprovado no ano passado e o Governo não tem pago ele integralmente, mas eu entendo a questão econômica do Governo. Nossa proposta é de devolver recursos, poder receber o duodécimo e ajudar o governo devolvendo parte dele, isso eu já deixei bem claro. Inclusive, para o ano que vem nós já estamos fazendo uma proposta para o Executivo para diminuir em torno de R$ 50 milhões o repasse para a Assembleia. Eu sei e entendo a dificuldade do executivo, mas nós não podemos viver em um mundo de faz de contas. Nós temos um orçamento aprovado, o Governo repassa bem abaixo desse orçamento e o Governo nunca faz nada. E eu não estou criticando a atual gestão, isso é histórico, a vida toda foi assim. Agora, o governador foi eleito com um discurso de mudança, se foi esse discurso nós precisamos coloca-lo em prática. Vamos voltar a discutir essa questão do duodécimo e eu acho que, até o segundo semestre, nós conseguiremos chegar a um entendimento.

A Assembleia tem conseguido se manter sem os repasses integrais? Com a escassez de recursos, há a possibilidade de paralisação das obras?

Não trabalho com essa hipótese e não aceitarei de forma alguma que a obra da nova sede seja paralisada. Algumas pessoas dizem que a Assembleia quer mais dinheiro, isso não é verdade. Nós queremos o que está aprovado em lei. A lei fala que, no mínimo, 3% da receita do Estado é para o poder Legislativo. Nós não recebemos os 3%, recebemos bem abaixo disso. Mas não é isso que eu quero. Quero que se cumpra o que se foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LDO) e nós vamos devolver o recurso. Com relação a obra, dá para nós darmos continuidade na obra, se o governo repassar integralmente ainda manteremos as obras e ainda devolvendo recursos.

Em Rio Verde você é um dos adversários do atual prefeito. Já há nomes da sua base para disputar as eleições municipais do próximo ano?

Estamos conversando com os grupos políticos da cidade. Eu faço parte do grupo de oposição ao atual prefeito de Rio Verde, estamos buscando um nome de consenso e a união da oposição na cidade. Temos bons nomes, como o ex-prefeito Juraci,  empresários, pessoas que não são ligados à política. Mas estamos analisando e trabalhando para encontrar um nome para fortalecer a união da oposição.

Com os Estado, por hora, fora da reforma da Previdência, há algum indicativo se a  Secretaria de Economia vai enviar um projeto no próximo semestre?

Eu conversei com o governador e com a secretária da Economia para nós buscarmos esse entendimento. Eu tive um almoço com o Fórum Empresarial e eles colocaram a disposição vários técnicos para poder apresentar dados e números para o Poder Legislativo. Estou totalmente aberto para sentar com todos os poderes, com a sociedade civil organizada, com o Fórum Empresarial para poder liderar esse processo. É um momento oportuno para essa discussão e espero que no próximo semestre o governo do estado já possa criar essa discussão para debater e aprovar a Previdência em Goiás. Não dá para sobreviver com o prejuízo, hoje se tira R$ 200 milhões do caixa do estado para pagar a Previdência e isso um dia vai estourar.

Qual balanço que o senhor faz da gestão à frente do Poder Legislativo de Goiás?

Faço um balanço extremamente positivo onde os deputados participaram ativamente do processo legislativo. Tivemos um quórum qualificado em praticamente todas as sessões, aprovamos números recordes de matérias tanto originárias do Poder Executivo quanto de matérias dos próprios deputados. Tivemos trabalhos e discussões árduas como a Reforma Administrativa, o Passe-livre estudantil que o governo retirou devido ao trabalho do legislativo. Agora no final tivemos matérias importantes para o estado como a suplementação de orçamento para o pagamento da folha de dezembro. Tivemos bons debates, o Poder Legislativo avançou muito e teve uma boa visibilidade nesses seis primeiros meses. 

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