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Política

Avança privatização da Metrobus

Postado em: 18-04-2019 as 06h00
Prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), e Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assinaram termo de intenção para conceder a empresa à iniciativa privada

Raphael Bezerra*

Celebrado em abril de 2011, o contrato de concessão entre a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e a Metrobus Transporte Coletivo S/A, para permitir a exploração do serviço de transporte coletivo na linha do Eixo Anhanguera, deve ser privatizado. Na manhã desta quarta-feira (17), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas) e o prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB), assinaram uma carta de intenção que formalizou o interesse do poder público na privatização da Metrobus. A empresa de economia mista, cujo maior acionista é o governo estadual, tem exclusividade na prestação do serviço na linha do Eixo Anhanguera na capital. 

A carta justifica alguns pontos que segundo Governo e Prefeitura, justificam a privatização da empresa. Ela cita "a necessidade da melhoria da prestação do serviço do Contrato de Concessão nº 001/2011 [...] uma vez que a Metrobus não tem conseguido prestar o serviço para o qual foi contratada de forma eficiente, segura, de qualidade e continuidade que atendam à demanda que a atualidade exige"; também considera que a Metrobus não vem desempenhando "adequadamente o serviço de transporte público coletivo de passageiros" porque tem enfrentado "problemas financeiros" e que atualmente possui "déficit mensal de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais)."

O documento pactua a intenção no sentido de efetivar estudos que indiquem os meios adequados para a continuidade da prestação do serviço de transporte público na região de Goiânia para melhorar o sistema como um todo. 

O prefeito disse que o Estado “não conseguiu garantir o atendimento eficaz aos passageiros” e por isso se faz necessário “um estudo para privatização” que segundo ele “será iniciado com objetivo de garantir um maior número de ônibus novos e, consequentemente, mais rapidez e qualidade na prestação deste serviço”, destaca.

Além do Eixo Anhanguera, que hoje concentra grande parte do problema do sistema, Iris também destacou que fará “um estudo amplo e responsável”, incluindo também as linhas alimentadoras e “priorizando a população que utiliza cada uma”, pondera.

Para o presidente da Câmara Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Kennedy Machado, uma das questões que serão saneadas até o final do ano é quanto às desonerações, que segundo o gestor seria suficiente para reduzir a tarifa de R$ 4,30 (novo valor que começa dia 19) para R$ 3,10. 

São gratuidades e meia passagem que representam 23% da tarifa, que hoje são pagos pelos outros usuários e que deverão ser custeados por receitas “extra tarifárias” que são taxas de estacionamento, calçadas ou publicidade em ônibus que são usados para financiar o transporte público.

“Com a criação das receitas poderemos fazer o custeio das gratuidades, da operação e manutenção dos terminais de integração, implantação e reforma de abrigos. Hoje simplesmente é o usuário do transporte que paga todo o bolo do sistema e nós entendemos que isso não é justo com o usuário”, destaca.

Termos de concessão 

Assinado em 2011, o termo que concedeu o direito da Metrobus explorar a linha do Eixo Anhanguera, foi feito com a dispensa de licitação. No contrato, era previsto um prazo de 20 anos para que a empresa de economia mista administrasse a linha com extensão pelo mesmo prazo. 

Em dezembro de 2018, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, propôs ação civil pública contra a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a Metrobus Transporte Coletivo S/A visando anular o Contrato de Concessão n° 01/2011 firmado entre elas, pela falta de licitação.

Leila Maria observa que em 1975 o Estado criou a Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás (Transurb) para explorar, coordenar e controlar a implantação de sistemas integrados de transporte urbano. Em 1976, a Transurb firmou com a Prefeitura de Goiânia um contrato de concessão para atender o Eixo Anhanguera, com prazo de vigência de 30 anos, com término em 2006.

“Contudo, conforme se demonstrará nessa demanda, a celebração do referido contrato ocorreu à margem dalegalidade, eis que a concessão do serviço de transporte coletivo no Eixo Anhanguera não foi devidamente precedidade licitação, em nítida ofensa ao disposto no artigo 175,da Constituição Federal, bem como ao disposto nos artigos 2º, II, e 14 da Lei nº 8.987/1995”, diz o pedido de nulidade do contrato. (* Especial para O Hoje) 

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