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Mulheres

Projeto de lei quer dar mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica

Postado em: 29-04-2019 às 14h15
Objetivo da propositura é o de introduzir na legislação estadual a possibilidade de reservar 5% das unidades de loteamento ou de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica

Da Redação

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 1525/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular. A propositura está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando relatório do deputado Talles Barreto (PSDB).

Ao justificar sua iniciativa, Lêda Borges coloca que o objetivo da propositura dela é o de introduzir na legislação estadual a possibilidade de reservar 5% das unidades de loteamento ou de habitação popular, destinando-as às mulheres vítimas de violência doméstica, enquadradas nas hipóteses da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

“Dessa forma, visamos garantir o resgate da dignidade e perspectiva de uma nova vida, longe do agressor, das opressões, humilhações e constrangimentos vividos pelas vítimas de violência doméstica”, ressalta a parlamentar.

A deputada acrescenta, em sua justificativa, que “que nesse contexto, a mulher violentada se encontrará afastada do agressor, dificultando e impedindo assim reincidências de agressões, seja de cunho psicológico ou físico, e ainda bloqueando o receio da coação para que a vítima se retrate em juízo”.

Lêda Borges ressalta que a alteração na mudança de endereço da vítima, viabiliza a construção de uma vida mais tranquila, encorajando a um sentimento de segurança perante a sociedade, distante do círculo vicioso de agressões, o que proporcionará um recomeço. 

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