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Economia

No país da injustiça, pobres pagam mais impostos do que famílias ricas

Postado em: 08-08-2020 às 06h00
Isso acontece porque o sistema tributário adotado pelo Brasil, além de complexo, é muito regressivo – ou seja, cobra menos de quem pode mais | Ilustração: Reprodução.

Lauro Veiga 

O brasileiro paga imposto demais? A “carga tributária” (soma de todos os tributos, impostos e contribuições recolhidos pelo Estado) é muito alta? Bom, isso depende de que lado da tal “pirâmide” da renda você está. Se você e sua família estiverem entre os 10% ou mesmo entre os 20% de menor renda, então sua “carga tributária” é exorbitante. O mesmo ocorre com as famílias que se encontram em faixas de renda intermediária, a chamada classe média. Mas, se por alguma ventura, você está entre os 10% mais ricos, não há motivos para reclamações – embora estes estejam entre os que mais se queixam. O total de impostos que você paga, neste caso, corresponde a quase um terço do que os mais pobres são obrigados a pagar todos os anos – e obrigados aqui não é “força de expressão”, porque a fatia mais pesada dos impostos vem embutida nos preços dos produtos e serviços.

Isso acontece porque o sistema tributário adotado pelo Brasil, além de complexo, é muito regressivo – ou seja, cobra menos de quem pode mais, enquanto aqueles que não podem têm que pagar muito mais do que deveriam ou poderiam. O peso dos impostos indiretos, quando se consideram as despesas de consumo das famílias, parece enganosamente equânime, chegando a 16,8% para os 10% mais pobres e a 16,4% entre os 10% mais ricos. A questão é que as famílias mais pobres destinam praticamente toda a renda para o consumo de mercadorias e serviços. Por isso, a parcela da renda destinada a pagar impostos indiretos atinge 34,2% entre as famílias de renda mais baixa, diante de apenas 11,9% para os 10% mais ricos.

Essa característicaexacerba a concentração da renda e torna o sistema econômico mais injusto, como lembram David Deccache, doutorando em economia pela Universidade Nacional de Brasília e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em economia da Universidade Federal Fluminense, e Lucas Di Candia, professor substituto do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense, em trabalho recente. O estudo mostra, entre uma série de outros dados, que os tributos indiretos respondiam, até 2017, por 47,7% de tudo o que o Estado arrecada, o que se compara com pouco menos de 32,7% na média dos países que formam a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Desigualdade crônica

Na mesma comparação, que inclui 34 países, o Brasil é o que menos taxa renda, lucros e ganhos de capital – categorias que respondem por 20,1% de toda a carga tributária bruta, estimada em 32,29% em 2017. O imposto arrecadado naqueles setores corresponde a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) por aqui, diante de 11,40% na média da OCDE. O imposto sobre a propriedade representava 1,50% no País e 1,90% na OCDE, também em média. Mas a taxação de bens e serviços subia para 15,40% do PIB no Brasil, acima dos 11,2% observados para a média da OCDE. “Ao contrário do que ocorre naqueles países, a carga (tributária) brasileira incide, principalmente, em tributos indiretos e caráter extremamente regressivo, o que ajuda a aprofundar a nossa histórica e crônica desigualdade social”, escrevem Deccache e Di Candia.

Balanço

·   O lado perverso do sistema de cobrança de impostos no Brasil, que sempre “alivia” para os que mais podem, já era conhecido e não representa exatamente uma novidade. Mas explicitar as diferenças gritantes entre como são tratadas as diversas faixas de renda da população entre as nações mais desenvolvidas e o Brasil já seria relevante, num momento em que o superministro dos mercados planeja remendar o sistema tributário.

·   Mas o trabalho da dupla de economistas vai além e escolhe um caminho original para defender, ao final, uma reforma verdadeira, que permita tornar o sistema mais justo, equilibrado e progressivo. Em primeiro lugar, Deccache e Di Candia demolem o mito segundo o qual no Brasil a carga tributária é não apenas alta, mas excessiva dado o nível de renda médio do País em relação ao restante do mundo.

·   Num dado explorado cansativamente no debate econômico brasileiro, os economistas mostram que a carga tributária bruta no Brasil (32,29% em 2016) era a 11ª mais elevada em 34 países e apenas ligeiramente inferior à média da OCDE (34,3%). Se for considerada a renda per capita média no Brasil, em torno de US$ 14.137 a preços internacionais constantes de 2011, diante de US$ 39.692 na média da OCDE, parece sim uma carga elevada.

·   Mas o dado não considerado no debate está precisamente na distribuição muito desigual na cobrança de impostos no País, como visto, com concentração mais do que excessiva em tributos indiretos (que penalizam proporcionalmente os mais pobres). As alíquotas sobre rendimentos no mercado financeiro variam de 15% a 22% e há total isenção na distribuição de lucros e dividendos. Na relação de 34 países, o Brasil é o que menos cobra impostos sobre rendas, lucros e ganhos de capital, o que significa dizer que há espaço para apertar a cobrança de impostos sobre esse tipo de ganho e, ao mesmo tempo, afrouxar na taxação sobre os mais pobres e a classe média.

·   O trabalho mostra que a carga tributária nos países mais ricos chegou a ser até mais elevada do que a brasileira quando estavam na fase de construção de seus sistemas de Estado de bem-estar social e registravam renda média similar à do Brasil hoje (por volta de US$ 14,7 mil a US$ 14,9 mil per capita). Na Noruega, no Reino Unido e na França, a carga era de 33,3%, 33,4% e 33,8% do PIB.

·   “Se por um lado países de baixa e média renda per capita possuem maiores dificuldades em arcar com cargas tributárias mais elevadas, por outro lado, a construção de um Estado de bem-estar social é muito mais onerosa e cara do que a manutenção e ampliação de uma rede de proteção social já consolidada. Ou seja, em países como o Brasil, que possuem uma estrutura em termos de Estado de bem-estar social ainda embrionária, o esforço fiscal para se construir uma estrutura do tipo é muito maior que o exigido para a mera manutenção e ampliação do já consolidado Estado de bem-estar social”, afirmam Deccache e Di Candia. 

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