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Por liminar, Justiça mantém funcionamento do comércio em Goiânia

Postado em: 02-07-2020 às 16h55
Juíza atendeu mandado de segurança coletiva de entidades, que argumentou estranhar mudança repentina em fechar o comércio, após decisão de reabertura – Foto: Reprodução.

Nielton Soares

A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, da Comarca de Goiânia, concedeu, na tarde desta quinta-feira (2), uma liminar para o funcionamento do comércio em Goiânia, atendendo a uma solicitação de mandato de segurança coletiva feita pelo Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e pelo Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás – (Sindilojas-GO).

No documento, é exposto os argumentos dos sindicatos, que desde o dia 13 de março, quando foi publicado o primeiro decreto estadual com as medidas para combater o Coronavírus, o comércio se manteve fechado, em comum acordo com as medidas, completando mais de 100 dias de paralisação.

Após, isso, as entidades mencionaram que houve a edição do decreto municipal dispondo acerca da “reabertura segura de setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção da Covid-19”, com contrapartida de medidas de higiene e segurança adotadas pelos empresários. 

Segundo relataram, ainda, dentre as atividades estavam o comércio varejista para atendimento presencial, inclusive localizados em shopping centers, galerias, centros comerciais e congêneres, para reabertura gradual nos dias 22 e 30 de junho.

Porém, disseram que foram surpreendidos com a nova decisão do Prefeito de Goiânia, Iris Rezende (DEM), que de última hora, depois de menos de sete dias de permissão para reabertura de parte do comércio e apenas um dia para liberação das demais atividades, “sem qualquer mudança significativa de dados ou casos de notificação do Covid-19, mudou o entendimento para determinar, por adesão, o fechamento de todos os setores que há meses aguardavam o início das atividades”, com base no decreto estadual.

Decisão 

De acordo com a juíza, o Estado recebeu R$ 168 milhões para aplicação na saúde pública e R$ 1.143 milhões para livre aplicação, “destes, R$ 188.790.681,18 destinados apenas para o Município de Goiânia através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”.

Além disso, ela citou que a ordem de fechamento, em menos de uma semana, e sem demonstrar a alteração do cenário da doença tem frustrado os comerciantes e gerando insegurança, “traz desempregos, fechamento de lojas e empresas, desespero de grande parte da população, além de danos sérios à saúde, em efeito cascata, pois sem ganhos não é possível ao cidadão arcar com as despesas de sustento básico, como alimentação e saúde”.

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