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Prefeitura de Anápolis cria ‘bolsa universitária’ municipal

Postado em: 22-05-2019 às 11h10
Proposto por Roberto Naves (PTB), projeto foi encaminhado a Câmara Municipal da cidade onde passará por votações em plenário

O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB), encaminhou a Câmara Municipal, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que cria o Programa Graduação que irá conceder bolsas de estudos do ensino superior para estudantes de baixa renda.

A proposta foi um dos compromissos feitos por Roberto Naves durante a campanha. “Hoje assino e encaminho a Câmara Municipal o projeto deste programa que foi compromisso na nossa campanha. Iremos oferecer condições para que pessoas carentes possam cursar o ensino superior e possam ter um futuro melhor”, ressaltou o prefeito.

O projeto

Consta no projeto que o programa irá conceder bolsas de estudo, integrais ou parciais, para estudantes de graduação, cuja renda familiar bruta seja de até 4 (quatro) salários mínimos, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) particular.

O projeto tem como objetivo possibilitar a estudantes sem recursos financeiros próprios ou de familiares o acesso à Educação Superior, auxiliar na formação de profissionais, incentivar a permanência e viabilizar o retorno de jovens e adultos ao ensino superior, promover a democratização do acesso ao ensino superior e do desempenho acadêmico e reduzir o índice de evasão nos cursos superiores, de modo a ampliar o número de profissionais com formação acadêmica.

Bolsas

Serão concedidas bolsas integrais e parciais. Poderá ser beneficiário de bolsa integral o estudante cuja renda bruta familiar mensal seja de até dois salários mínimos. As bolsas parciais serão concedidas em valores variáveis, limitados ao valor máximo de R$ 550,00, atualizáveis, observados os seguintes percentuais: 80% ao beneficiário que comprovar aproveitamento acadêmico igual ou superior a 85%; 70% ao beneficiário que comprovar aproveitamento acadêmico entre 70% e 84%; 60%, ao beneficiário que comprovar aproveitamento acadêmico entre o mínimo exigido para aprovação e 69%.

A Bolsa concedida terá validade de 1 (um) semestre letivo, podendo ser renovada automaticamente por mais semestres, desde que o beneficiário mantenha as condições de concessão e não incorra em sanções.

Contrapartida

O estudante beneficiário do “Programa GraduAÇÃO” prestará serviços durante o curso em órgãos públicos, entidades e instituições previamente credenciadas no Programa, com carga horária compatível com as do curso que realiza e do trabalho que executa, de acordo com a natureza da área de sua formação devidamente cadastrados junto à Coordenação do Programa, e que ofereçam a devida orientação.

 

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