09 de abril de 2020
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MP promete “aprofundamento técnico” sobre CPI

Publicado por: Rubens Salomão | Postado em 09 de abril de 2020
Deputado espera que sejam responsabilizados os possíveis envolvidos nas concessões indevidas de benefícios da CPI dos Incentivos Fiscais| Foto: Divulgação

O relator da encerrada CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa, deputado Humberto Aidar (MDB) entregou ontem ao Ministério Público Estadual o relatório final dos trabalhos, nas mãos do procurador-geral de Justiça Aylton Vechi. O procurador garantiu prioridade para analisar o documento e aplicar medidas cabíveis. O parlamentar espera que sejam responsabilizados os possíveis envolvidos nas concessões indevidas de benefícios, além de dar “outro norte” na questão em Goiás. Vechi admitiu, durante a reunião, que vê indícios de que as vantagens a algumas empresas nos últimos anos não foram proporcionais às contrapartidas, como sobre o número de empregos gerados. O procurador determinou criação de força tarefa para realizar “aprofundamento técnico” e “enfim chegarmos à responsabilização eventual, tanto na área criminal, quanto na área cível”.

Renúncia

“O Estado acaba abrindo mão de receita. Vamos verificar medidas para que possamos sanar esse escoamento de recursos públicos, que devem ser empregados diretamente em benefício da sociedade”, adicionou Aylton Flávio.

Trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu de março a dezembro de 2019. Foram realizadas 22 reuniões, com diversas oitivas que buscaram informações sobre as 100 empresas mais incentivadas entre 2014 e 2018.

Sigilo total

Apesar de torcer pela responsabilização de envolvidos, o relator não citou no documento de 530 páginas os nomes de empresas ou servidores. Justifica sigilo fiscal.

À distância

O diretório regional do MDB fecha as portas a partir de hoje para “preservar a saúde de colaboradores e filiados”. Direção e colaboradores continuam atendimentos por ferramentas eletrônicas em regime de home office.

Oposição?

Daniel Vilela diz em nota que está “à disposição” do governador Ronaldo Caiado (DEM) “independente de bandeira partidária”, no enfrentamento ao coronavirus. Ainda elogia: o governo “tem agido com a energia necessária”.

Isolados

O ex-deputado federal fez exame, mas testou negativo para o novo coronavírus. O pai, ex-governador Maguito Vilela, voltou de viagem aos Estados Unidos e ambos seguem em quarentena, sem apresentar sintomas da doença.

Mais patrimônio

O Ministério Público busca na Justiça a manutenção de lista dos Bens de Interesse Histórico e Cultural de Goiânia, definida pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio.  O tombamento foi cancelado por decreto legislativo.

Autoria

O MP busca declarar inconstitucional o decreto da vereadora Sabrina Garcêz, que foi aprovado na Câmara Municipal, mas “extrapola” as atribuições parlamentares.

CURTAS

- A deputada Adriana Accorsi (PT) protocolou projeto que declara pit-dogs patrimônio cultural imaterial em Goiás.

- O texto configura é reação política à tentativa de cancelamento das atuais concessões aos estabelecimentos.

- A Secretaria Municipal de Finanças estima perda superior a R$ 300 milhões com o fechamento de lojas a partir de hoje. 

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