09 de abril de 2020
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coluna Econômica

“Ajuda” a trabalhadores informais representa 14% do seu ganho médio

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 09 de abril de 2020
Com autorização legislativa para emitir dinheiro, torna-se ainda mais incompreensível a timidez das medidas já anunciadas pelo governo na área econômica| Foto: Divulgação

O projeto de decretação de estado de calamidade pública no País, encaminhada pelo governo ao Congresso, soluciona o gargalo fiscal que vinha impedindo, na versão do superministro Paulo Guedes, da Economia, abrindo espaço para aumentar a meta de déficit fiscal primário de R$ 124,1 bilhões fixada para 2020, sem considerar a despesa com juros. Com autorização legislativa para emitir dinheiro, num momento de real emergência, torna-se ainda mais incompreensível a timidez das medidas já anunciadas pelo governo na área econômica.

A “ajuda” aos trabalhadores informais, que haviam ficado de fora do pacote anunciado na segunda-feira, ficará limitada, nas contas do superministro, a alguma coisa ao redor de R$ 200 para cada um dos 38,0 milhões de pessoas na informalidade, somando, ao longo de três meses, perto de R$ 15,0 bilhões. Talvez pela necessidade de arredondar os números, a conta parece um tanto estranha, afinal, considerando os R$ 15,0 bilhões a serem desembolsados durante 90 dias a um total de 38,0 milhões de trabalhadores, o valor médio por pessoa estaria na faixa de R$ 132 ao mês.

Filigranas à parte, os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam a percepção de que o pacote continua excessivamente modesto quando se considera o tamanho da crise a caminho. A se considerar as projeções do ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, o quadro na área da saúde tende a se agravar exponencialmente até por volta de junho, estimando-se alguma estabilização nos casos de contaminação talvez entre julho e agosto.

Paralisia

Numa hipótese mais otimista, a economia tenderia a começar certa estabilização, com início da normalização dos negócios (o que significa retomar o rame-rame de antes da pandemia), no final deste semestre, depois de quase quatro meses de paralisia. Parece um tanto óbvio os impactos que isso poderá trazer, especialmente sobre pequenos comércios, lojas de rua (e mesmo em shoppings centers), vendedores ambulantes e toda a rede de fornecedores que atende a esses setores, com impactos evidentes sobre a indústria, destacadamente para aquelas dedicadas à produção de bens de consumo popular. As ruas vazias nas grandes capitais já antecipam um impacto severo sobre a atividade econômica.

Balanço

·   De volta aos números da PNADC, já mencionados na edição de ontem deste jornal, os informais representavam 47,7% da força de trabalho (ou seja, das pessoas com 14 anos e mais com alguma ocupação ou que buscavam emprego no período) registrada no trimestre entre novembro de 2019 e janeiro deste ano. São 50,618 milhões de pessoas, entre desempregados (11,913 milhões), ocupados sem carteira nos setores público e privado (18,565 milhões) e trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ (20,140 milhões).

·   Em tese, praticamente um quatro desse contingente, perto de 12,6 milhões de pessoas, não estariam contemplados pelo novo pacote. Parte pode estar incluída no Bolsa Família, possibilidade que não pode ser descartada. E outros podem estar amparados pelo seguro desemprego, lembrando, no entanto, que este é um benefício temporário e o tempo médio de desemprego no Brasil supera o período de pagamento do seguro, que chega a quatro meses. Estatísticas mais recentes apontam que um quarto dos desempregados permaneciam sem ocupação por prazo médio de dois anos.

·   Num cálculo estimado com base nos dados da PNADC, no total, trabalhadores sem carteira e sem CNPJ receberam um total de R$ 54,6 bilhões no trimestre finalizado em janeiro deste ano, o que corresponde a um rendimento real médio de R$ 1.412. Portanto, o socorro mensal de R$ 200, a se considerar o número informado por Gudes, corresponde a 14,2% do rendimento médio dos informais e não assegura renda suficiente para superar a linha da pobreza (R$ 250 mensais).

·   Ainda de acordo com a PNADC, sem considerar os desempregados, o total de informais somava 38,705 milhões, ligeiramente acima do dado informado pelo governo. Neste caso, para alcançar uma transferência média de R$ 200 por pessoa, seriam necessários R$ 7,74 bilhões (ou R$ 23,2 bilhões em três meses, ou quase 54,7% acima dos valores anunciados).

·   Num registro de última hora, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir os juros básicos em meio ponto de porcentagem, para 3,75% ao ano, mas já antecipou que a taxa deverá ser mantida em sua próxima reunião, prevista para os dias 5 e 6 de maio.

 

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