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Pedro Célio: “O Senado é um poder que retira a soberania da vontade popular”

Conhecido pelas análises políticas incisivas e contundentes, Pedro Célio (UFG) defende com veemência o fim do Senado. Tempo de mandato, idade mínima e a própria existência da Casa seriam “aberrações”.

Doutor em Sociologia, o professor Pedro Célio Alves Borges (UFG) defende parlamento unicameral em entrevista ao Hoje de Frente com o Poder. Ele destaca que a Câmara dos Deputados já tem representação proporcional e que o senador não representa o povo. Pedro Célio fala também das crises política e econômica, Operação Lava Jato (PF), corrupção, reforma política, partidos, campanhas eleitorais... Ao jornalista Murilo Santos se declara radicalmente contra a reeleição e admite ter trocado a defesa do voto obrigatório pelo facultativo. Confira a íntegra da entrevista:


A crise política provoca a crise econômica ou ao contrário?

Depende. No caso do Brasil a crise política precede a crise econômica. Há poucos meses o Brasil vivia situação de bonança, expansão do crédito e incorporação de grandes faixas da população a um consumo que nunca havia tido antes. O mercado imobiliário estava em plena expansão. Economicamente o Brasil ia “muito bem, obrigado”. O ex-presidente Lula se dava ao luxo de dizer que os grandes problemas mundiais para ele eram uma “marolinha”. No entanto, o Brasil já vivia alguns sinais de turbulência política, que agora está explicitada. Nesse caso, o tratamento da crise econômica, agora vivida por todos nós, é dificultada pela crise política.

Por que o Brasil saiu do ‘vinho para a água’?

São dois conjuntos de circunstâncias. Algumas delas são internas e típicas da tradição política brasileira, do modo que nossas instituições funcionam e se organizam. Tem a ver também com o enorme distanciamento, um verdadeiro foço, entre as expectativas de uma população que está em processo de emancipação, de crescimento do ponto de vista do grau de informação e da formação crítica, e o comportamento das elites políticas. Há também vícios deploráveis se reproduzindo na cena política brasileira. Problemas antigos não são resolvidos, continuam de maneira agravada e novos problemas surgem...

Externamente...

Do ponto de vista externo, não podemos acreditar que diante da economia globalizada, o Brasil possa ficar imune a todas as grandes tendências, tanto as desenvolvidas nos países centrais e que são potencializadas pela lógica do mercado financeiro, quanto pela busca de alternativas e sacudidelas que o Sul do planeta vive. Por exemplo, a emergência de economias que antes não eram protagonistas e agora são, como a China. Há também um novo papel desempenhado pela Rússia. Existem ainda situações que perturbam a competitividade daqueles produtos que sempre deram alta rentabilidade para a economia brasileira, como commodities agrícolas e etc.

Qual o principal erro cometido pelo País?

Se aproximarmos a lente um pouco mais, veremos que o Brasil não é uma coisa só. A população brasileira é formada por uma diversidade enorme, não apenas regional, mas também de interesses atuantes. A economia brasileira é muito dinâmica e grande. Há interesses financeiros, imobiliários, certo tipo de investimento ligado à exportação, algumas pressões para que o mercado interno se fortaleça e isso depende do crescimento da massa de salários e de ganho da população que fica na base da pirâmide. Tudo isso gera conflitos e tensões. Sempre existem os que respondem pelo gerenciamento de todo esse processo. São as elites política e econômica do país. Temos que procurar as causas dessa crise no modo dessas pessoas gerenciarem o Brasil.

Qual a influência da Operação Lava Jato da Polícia Federal?

No frigir dos ovos é uma influência positiva. Permite ao país tomar conhecimento de muitas mazelas que só sabíamos que existia, mas não tinham face, rosto, digital, DNA e número de CPF. Hoje começam a ter. As maiores empreiteiras que atuam no Brasil, os dirigentes começam a ser judicialmente caracterizados. Alguns, até mesmo, estão presos.

Hoje tem mais corrupção ou mais investigação?

As duas coisas. O fato de ter mais investigação significa que órgãos de controle dos poderes públicos funcionam com mais agilidade e eficiência. Um conjunto fiscalizatório que dispõe de meios e mecanismos institucionalizados que passam a ter funcionamento efetivo. É algo inédito no Brasil. Se fossemos fixar a discussão apenas no ponto de vista da ética e do campo moral que a corrupção nos coloca, poderíamos dizer que o País vive uma revolução...

Mas além disso...

O problema do Brasil vai um pouco além. Está ligado a circunstâncias que marcam a dependência da economia brasileira a centros externos. Isso é dramático, pois retira em muitos casos a autonomia para que decisões das questões estruturais sejam tomadas aqui. Existe também uma profunda desigualdade social. Isso faz com que muitos problemas acabem prejudicando o envolvimento participativo de toda a população em condições de igualdade.

Prega-se muito as reformas política, tributária, fiscal. Por que não saem do papel?

Pode ser que a reforma que mais encontre dificuldades para andar seja a política. Isso está vinculado ao nosso sistema representativo e nossa própria democracia. Desde a transição do final da ditadura existe uma democracia carregada de lacunas e incompleta. Uma democracia que preserva os grandes males contra os quais foi criada. Isso é muito problemático.

O senhor é a favor ou contra a reeleição?

Conceitualmente vejo a reeleição como algo contrário a renovação.

Por quê?

Gosto muito da ideia de renovação permanente. A reeleição trás, como o próprio nome diz, a recondução. Na política, não apenas no Brasil, a reeleição imprime algo que vai contra um dos princípios norteadores da disputa democrática: igualdade de condições. A reeleição sempre coloca aquele que está no cargo pleiteando a própria recondução, em condição de desigualdade midiática total com os demais concorrentes. Isso já quebra um elemento da disputa democrática.

Qual o tempo ideal para mandato no Executivo e Legislativo?

Esse tempo é produto das negociações entre aqueles empenhados em estudar o assunto e vivem a própria experiência do tempo de duração de um mandato diante dos problemas que uma pessoa em cargo público tem que enfrentar e resolver. Um mandato de quatro anos pode ser ótimo. De cinco também, como é na França. No Brasil tivemos mandatos de seis anos. O de senador é de oito anos. Não vejo medida ideal para um mandato ou outro. Vejo com muita simpatia a ideia de cinco anos. A experiência brasileira pode dizer que diante dos problemas enfrentados no País quatro anos é pouco. Tivemos mandatos de seis anos nas legislaturas municipais de 1976 e de 1982. Acho muito tempo. Está na hora de testar o mandato de cinco anos.

E o mandato de 8 anos para senador?

Pessoalmente acho uma das aberrações na República brasileira. Já existe o problema precedente das pessoas terem que ter 35 anos (idade mínima pode cair para 29). Essas duas características complementam uma aberração maior ainda que é a própria existência do Senado. Mandato de senador deveria ter período de ‘zero’ dias. Não deveria existir o Senado, do ponto de vista do funcionamento ideal de uma República. O senador não é representante do povo. É representante da unidade da federação. Na democracia o poder popular tem que ser soberano. O Senado é um poder que retira a soberania da vontade popular.

O senhor defende Parlamento unicameral?

Sim. Isso não está ligado a noção de equilíbrio federativo de um país de dimensões continentais como o Brasil. Esse, inclusive, é um dos argumentos de quem defende a existência do Senado. A Câmara dos Deputados é, por princípio, proporcional. O equilibro federativo está na proporcionalidade da representação ou no número de representantes de cada unidade federativa.

Financiamento de campanha: público ou privado?

Sou defensor do ponto de vista teórico e político de que as doações não possam ser feitas por empresas. A doação cria vínculo com o mandato que está nascendo no Parlamento ou Executivo. Esse vínculo deve existir do ponto de vista conceitual diretamente com o voto do eleitor. O elemento da doação financeira por empresas desvia esse vínculo. Cria um atalho. Através da doação financeira, a empresa passa a ter condições de gerar mandatos e isso também afeta a democracia.

Dinheiro público deve ser aplicado em campanhas, o fundo partidário já não é suficiente?

A ideia de que o dinheiro público seja o essencial nos gastos de uma campanha eleitoral tem que ser complementada com condições eficientes de controle, fiscalização e acompanhamento do uso adequado dessas despesas dentro das regras da disputa eleitoral. Os elementos de controle sozinhos não são suficientes, mas são fundamentais.

Costuma-se dizer que o Brasil tem muitos partidos. Hoje são 32 registrados no Tribunal Superior Eleitoral...

Não acredito. É um problema secundário. São 32, mas poderiam ser seis. Já vi pessoas defendendo um número bem menor. Por que ter seis partidos seria melhor? De onde saiu isso? Sai da cabeça de alguns “gênios”. A política não é assim. É feita na relação entre pessoas que expressam interesses conflitantes de grupos de ação na vida social. Podem ser seis, sete, oito ou 32...

Seria indiferente...

Quais desses 32 têm efetividade? Quais participam dos centros de negociações efetivas que levam a deliberações que vão ter validade institucional na administração do País? Isso que interessa. O número efetivo é menor que 32. O que se condena muito é o uso das siglas menores como moeda de troca ou como base de apoio para barganhas espúrias. É um problema para o eleitorado resolver.

O tempo de campanha pode ser reduzido de 90 para 45 dias. É bom ou ruim para as eleições?

Tenho duas vertentes que avalio e confesso que estou formando minha opinião sobre o assunto. Em primeiro lugar sou favorável a tese de quanto mais envolvimento popular na política mais chances de melhorá-la. Quanto mais tempo, melhor. Em segundo lugar, não podemos desconhecer que as mudanças tecnológicas fazem com que o espaço de debate e de participação seja ampliado. Essa diminuição do tempo de campanha cumpre essa tarefa e ao mesmo tempo facilita o controle de despesas. É uma questão colocada agora e ainda precisamos debater.

Voto obrigatório ou facultativo?

Já defendi muito o voto obrigatório no Brasil, pois a participação nas eleições sempre foi muito induzida e controlada por cima. Existe uma espécie de coronelismo que muda de feição e de roupagem conforme vai se passando os tempos. Agora, chegamos em uma situação que, com recursos tecnológicos, a individualidade do cidadão se manifesta cada vez com mais autonomia. A apreensão das informações, a formação de senso crítico, o incremento do nível educacional do povo, tudo isso faz com que o cidadão tenha mais autonomia. A tendência do voto facultativo tende a ser positiva.

O que diria aos que afirmam não gostar de política ou acompanhar campanhas?

 A alienação e, principalmente, a auto alienação nunca fortalece a vida comunitária. A palavra “indivíduo” tem matriz grega que leva à mesma ideia de “idiota”. Aquele que se isola completamente interage pouco, conversa pouco, aceita menos a opinião das pessoas. No fundo, se aproxima de posição de idiota. O individualista exagerado, no fundo, é um idiota.  (apoio: Karla Araujo)

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