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Fernando Krebs: “Andei com seguranças e colete à prova de balas

As ameaças sofridas no caso Simve são pequeninas perto do que já enfrentou no Tribunal do Júri. O promotor Fernando Krebs imaginou que seria assassinado. Agora não. Parece tranquilo e diz não ter medo

Combativo, temido e na “mira”. O promotor de Justiça Fernando Krebs convive com a fama de herói e ‘vilão’ ao mesmo tempo. Destemido, fala ao Hoje de Frente com o Poder sobre concursos da PM, ação contra o Simve, vigilantes penitenciários temporários, ameaças, aumento da corrupção. Dá nota 4 ao Ministério Público e 2 ao Judiciário.Ao jornalista Murilo Santos diz que o caso Demóstenes Torres causou desprestígio e divisão do MP. Krebs também dispara críticas ao secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita. 

A corrupção aumentou ou sempre existiu?

Sempre existiu no mundo todo. É histórica. Em alguns países, principalmente de primeiro mundo, foi possível reduzir os níveis. Porém, no Brasil, acredito que a corrupção aumentou porque o controle sobre os poderes Executivo e Legislativo diminuiu... 

Como?

O distanciamento entre os poderes constituídos, a população e a imprensa é maior. Antes, a imprensa criticava e o Parlamento e o Executivo recuavam. Hoje, a imprensa critica, mas o Parlamento e o Executivo fingem que ouvem. O poder que a imprensa tem de pressionar o Estado foi reduzido. Isso porque temos governantes e parlamentares que se elegem pelo abuso do poder econômico e não têm compromisso com o interesse público e com a sociedade. Por isso, temos dificuldade de formatar um projeto de país no Brasil. 

O processo do Simve deu ‘dor de cabeça’?

Um pouco. O importante é que cumprimos nosso dever. Se o governo tivesse nos ouvido quando propusemos a ação nada disso teria ocorrido. Infelizmente, o governo insistiu. Mostramos o erro e ganhamos em todas as instâncias, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal de Justiça (TJ-GO). 

O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, no Hoje de Frente com o Poder,pareceu surpreso e lamentou o Estado não poder selecionar policiais...

O secretário está redondamente enganado. Pior que isso é não reconhecer que errou. Precisamos ter humildade e reconhecer um erro para podermos corrigi-lo. O secretário precisa fazer isso. Não vejo surpresa em lugar nenhum. A atitude do secretário me impressiona. Ficaria surpreso se a decisão da Justiça fosse outra... 

Segundo ele, o Estado poderia ter capacidade para legislar...

Mas não tem. O secretário foi alertado sobre isso, assim como tem sido informado sobre outras questões. Em todas ele não tem reagido positivamente. O resultado são sucessivas derrotas judiciais. 

O secretário também comparou a decisão de convocar excedentes do concurso da PM ao mesmo que chamar excedentes do vestibular de Medicina de ano anterior para novas vagas. Segundo ele, um novo concurso é melhor para todos...

O secretário está redondamente enganado. Ele deveria rever, porque vai perder de novo. Como gestor, ele corre risco de ser responsabilizado civilmente por eventual prejuízo ao erário. Os policiais temporários trabalharam para o Estado cerca de um ano e meio e receberam 1/3 do salário dos policiais militares. Eles podem procurar a Justiça do Trabalho pedindo isonomia com os PMs, já há jurisprudência. A economia do Estado irá pelo buraco. O responsável por causar prejuízo ao erário será o ordenador de despesas: o secretário de Segurança Pública... 

Quanto à comparação...

O exemplo é absolutamente equivocado. Os excedentes são do concurso em vigor até novembro deste ano. Jamais entraria com ação para beneficiar alguém reprovado. O Judiciário não daria ganho de causa. Não somos inconsequentes ou irresponsáveis. Não inventaríamos um absurdo. Não estamos propondo algo irracional, jamais o faríamos. O que propomos é o aproveitamento de quem foi aprovado além do cadastro de reserva, que é móvel. À medida que o Estado chama temporários e burla o concurso público cria o direito dos aprovados de serem chamados no limite do gasto. Foi isso que ganhamos no TJ-GO. E os temporários chamados na época só poderiam ser de Goiás, se fosse de Brasília não servia, o que também fere o princípio da isonomia. 

O senhor é contra novo concurso?

Não sou contra. Sou a favor desde que se faça aproveitamento dos excedentes do concurso em vigor e que se cumpra a decisão judicial. Um novo concurso é necessário porque o Estado tem um claro muito grande. Foi criada lei que aumentou o efetivo da PM de 12 mil para 30 mil. Porém, o aumento foi apenas virtual. Dezoito mil PMs não serão chamados porque não há condições financeiras. Fizemos recomendação ao secretário de mudar uma lei estadual que força e antecipa a aposentadoria dos PMs. Os próprios PMs são contra, pois onera a aposentadoria. Faz com que o número de policiais militares que saem do Estado seja maior que a entrada por meio de concurso público... 

E o efetivo vai caindo...

Tirando o Simve, estamos com efetivo de pouco mais de 10 mil policiais militares, o que é absolutamente insuficiente. É óbvio que vai ter efeito no aumento da criminalidade. Agora, a culpa é de quem? Do promotor de justiça que zelou pela Constituição, entrou com ação judicial, representou no Supremo, ganhou no Judiciário e reestabeleceu o estado de direito democrático ou de quem praticou atentado à Constituição, violou concurso público, princípio da isonomia e fez seleção temporária só para goianos, como se cidadãos do Rio Grande do Norte ou do Rio Grande do Sul não fossem brasileiros? 

Sobre os Vigilantes Penitenciários Temporários, algum recurso?

Sim. Desde 1999 existe seleção para Vigilantes Temporários, o que é uma aberração. A situação tem se repetido ao longo dos anos e os concursos nunca repõem a quantidade suficiente de servidores. É preciso questionar o STF quanto a constitucionalidade da lei estadual. O TJ-GO proferiu decisão, mas o governo voltou a repetir o erro. O tempo de contrato deveria ser de um ano e o governo aumentou para três anos. Temos ação civil pública questionando... 

Quando sai a decisão?

O Judiciário nem sempre é ágil como aconteceu com o Simve. Isso ocorreu porque os excedentes organizaram-se de forma mais efetiva. Fomos procurados recentemente pelos VPTs, pois há um concurso em andamento, mas o caso não está comigo. 

Qual a influência do caso do procurador e ex-senador da República, Demóstenes Torres, no trabalho do Ministério Público?

Muito grande. Foi impactante. Causou enorme prejuízo e grande desprestígio. Criou também uma celeuma e divisão interna muito grande no Ministério Público. O trauma permanece. Só será superado ao longo do tempo. 

Como o senhor lida com as ameaças?

Lido superando e enfrentando. Como já foram muitas e não foram as últimas, vou ficando com o couro cada vez mais grosso. Aprendo a apanhar e fico mais forte para enfrentá-las. Isso é muito bom. Dá para fazer uma limonada desse limão. 

Alguma ameaça mais grave?

Cheguei a andar com seguranças e colete à prova de balas. Na época do Tribunal do Júri. Houve uma ameaça em que corremos efetivamente risco de morte. Foi muito intenso. Pensei que iriam me matar. Conseguimos evitar reagindo. Já no Patrimônio Público o risco de morte é reduzido. Corremos risco da desmoralização. Nossos adversários não querem nos transformar em heróis. Não querem que nos tornemos nomes de ruas. Querem acabar com nossa reputação. Entretanto, reagimos, enfrentamos e vamos para cima. Não há outra alternativa. Quanto mais tentam nos acuar maior é nossa reação. 

Querem fazê-lo ‘vilão’?

Certamente... 

Como?

Temos segmentos da mídia e das redes sociais pagos com peso de ouro para atender interesses criminosos. Estes sicários da honra estão sempre atacando pessoas de bem. Eles precisam ser denunciados, enfrentados e derrotados. 

Pagos por quem?

Por segmentos nada republicanos que muitas vezes utilizam até recursos públicos para praticar essas ações. 

É complicado chegar a procurador de Justiça?

Para mim é difícil. Sou o nono em antiguidade, serei o oitavo. Dado meu perfil de grande independência, elogio a quem ter que ser elogiado e critico os que a meu juízo merecem críticas. É aquele velho ditado: “quem não puxa saco, puxa carroça”. Prefiro puxar carroça. Vou chegar a procurador de Justiça por antiguidade, merecimento. Embora façamos trabalho de grande repercussão social, há sempre aqueles que discordam e acabam criando obstáculos internos para o progresso profissional dos outros. 

Qual a nota do Ministério Público de Goiás?

Quatro. 

Por quê?

O compromisso social e a respeitabilidade do Ministério Público caíram muito. O MP-GO se afastou do leito histórico e precisa ser retomado. O MP-GO já foi muito bom, de grande qualidade e retrocedemos em uma série de aspectos. 

 E a nota do Judiciário goiano?

 Dois.

Por quê?

O Judiciário goiano está preocupado em resolver problemas particulares, ações entre o locador e o locatário, e não impõe limites ao poder público, especialmente ao Estado. Não coíbe abusos praticados pelos governantes, sobretudo no âmbito estadual. No municipal até que o Judiciário age, mas no âmbito do Estado deixa muito a desejar. Infelizmente, percebemos isso mais no Tribunal de Justiça, mais até que no primeiro grau. 

Há justiça em Goiás, no Brasil?

Há Justiça em todo lugar. Há Justiça divina e dos homens. Também existe a Justiça formal, do poder Judiciário. A Justiça é um ideal a ser buscado e estamos longe de nos aproximarmos tanto no Brasil quanto em Goiás. 

Muito longe?

Sim. Diria que Goiás está mais longe que o Brasil. 

Há três anos o senhor entrou com ação para retirada das cores azul e amarelo de viaturas da Polícia Militar. A decisão judicial foi recente. A Justiça é morosa?

Sem dúvida. Costumo dizer que a Justiça parece uma tartaruga tetraplégica, só age mediante impulso externo. Porém, ganhamos a ação e isso é importante. Agora o Estado deve se adequar e não praticar outras ilegalidades como essa. 

O que seria esse impulso externo?

Precisamos que os operadores do Direito e a própria sociedade impulsionem a Justiça cobrando respostas. O Ministério Público tem uma área só de defesa do patrimônio público e combate ao crime organizado, mas o Judiciário não tem. Em vários países europeus e nos Estados Unidos o Judiciário atua nessa área. O Judiciário brasileiro não se modernizou ou se preparou para defender o consumidor, o meio ambiente e os interesses de fundo coletivo, ou seja, as grandes questões do nosso tempo, que geram micro lesões. 

Qual o maior caso de corrupção em Goiás?

Na área da saúde. Temos ações de improbidade nesse sentido. Recentemente o Ministério Público realizou operação importante com a prisão de 11 prefeitos também envolvidos em corrupção na saúde. Escândalos de corrupção nessa área são extremamente graves porque gira muito recurso e a demanda por atendimento é grande. Tudo fica comprometido por causa do desvio de recursos. 

Não há como melhorar a fiscalização?

Sim, mas temos administradores incompetentes e despreparados. Muitos chegam ao poder para roubar e não para governar em prol da população. Dificulta os controles. 

O senhor tem algum medo?

Não, não tenho medo de nada. Nem da morte tenho medo mais. (apoio: Karla Araujo) 

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